A pessoa com visão monocular também tem direito ao Benefício Assistencial, o BPC/LOAS, e ao auxílio-acidente, caso a visão monocular for decorrente de acidente de qualquer natureza. Mas é preciso comprovar uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho desempenhado na época do acidente.
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Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, bem como autismo, mesmo incapacitadas para dirigir, podem adquirir o veículo com isenções por conta própria ou via tutor ou responsável legal.Em 2021, o presidente aprovou a lei de Nº. 14.126/21 que garante às pessoas com visão monocular os mesmos benefícios e direitos das pessoas com deficiência.
Como solicitar isenção de IPVA visão monocular
Como solicitar a isenção IPVA 2022 Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.
A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Desde então, muito tem se falado sobre a repercussão dessa classificação em relação ao direito previdenciário.Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, para promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Desta forma, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.8.989/95, que determina a isenção de IPI a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas. Além disso, observou que a lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial, para todos os efeitos legais.
Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).
Como comprovar PCD visão monocular
Quais documentos eu uso para comprovar a visão monocular O documento mais importante é o Parecer Médico, conhecido popularmente como atestado ou laudo. Para o INSS, o parecer precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico.
- Ranking dos 10 melhores carros para PCD do ano de 2022.
- Citroën C4 Cactus.
- Chery Tiggo 9.
- Hyundai Creta.
- Volkswagen Virtus.
- Jeep Renegade.
- Nissan Kicks.
- Chevrolet Cruze.
Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.
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A CID de visão monocular é H54. 4, mas um atestado pode registrar mais de uma, caso o médico identifique outros problemas de visão também. Além do Parecer Médico, é muito importante você levar para a perícia o seu Exame de Acuidade Visual, que vai indicar como o médico chegou à conclusão no seu laudo.Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) – mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.Desde de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs) com isenção parcial do ICMS. No entanto, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.
Quais impostos os carros PcD são isentos O governo federal concede a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Até 2020, o valor máximo do veículi tinha que ser de R$ 70 mil para receber a isenção, porém o teto foi aumentado para R$ 140 mil em 2021 e, em 2022, para R$ 200 mil.Logo que ocorre, a visão monocular causa limitações nas atividades da pessoa devido, principalmente, à dificuldade de localização espacial. “Dirigir, caminhar em trajetos mais movimentados e até mesmo exercer algumas atividades laborativas podem ser impraticáveis, inicialmente”, explica a especialista do H.Peugeot e Volkswagen
A Peugeot é outra fabricante que oferece descontos ao público PCD. Os modelos com preços abaixo da tabela são o hatch compacto 208 e o SUV 2008. Assim como a Fiat, a Peugeot também pertence à gigante Stellantis e seus veículos se destacam pelo design com linhas modernas.
- Ranking dos 10 melhores carros para PCD do ano de 2022.
- Citroën C4 Cactus.
- Chery Tiggo 9.
- Hyundai Creta.
- Volkswagen Virtus.
- Jeep Renegade.
- Nissan Kicks.
- Chevrolet Cruze.
Respondendo a essa pergunta eu posso esclarecer que na maioria dos casos a visão monocular é considerada como deficiência leve. Portanto, para se aposentar você precisa ter pelo menos 33 anos de contribuição se for homem, e 28 anos se for mulher. A boa notícia é que a lei não exige idade mínima.Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.Foi sancionada a lei que inclui quem tem visão monocular entre as pessoas com deficiência (Lei 14.126/2021). Com isso, quem enxerga com apenas um olho passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez e isenção tributária na compra de automóveis.
A sensação de espaço tridimensional é limitada, podendo ocasionar colisões em objetos e dificuldade de locomoção em escadas e meios-fios. Sendo assim, atividades que exigem visão periférica, como dirigir, atravessar ruas, praticar esportes, ficam prejudicadas por conta da visão monocular.