Dá para ganhar um processo de incapacidade mesmo quando o perito judicial não reconhece a incapacidade Sim, é possível ter sucesso em um pedido de auxílio incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente mesmo quando o laudo judicial é totalmente desfavorável.
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Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de auxílio-doença e motivo de ter negado foi que o perito considerou que você não tem incapacidade para o trabalho. Se o perito pensa que você não tem incapacidade, então ela acredita que você pode trabalhar moralmente.De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados no processo.
O que fazer quando o resultado da perícia da indeferido
Existem 3 caminhos a seguir em caso de auxílio-doença indeferido:
- recorrer ao INSS;
- ingressar com uma ação judicial;
- realizar novo pedido.
Para comprovar a incapacidade é necessário apresentar documentos médicos que atestem a incapacidade para o trabalho, tais como: laudo médico ou atestados médicos com o CID da doença; exames médicos e prontuários médicos que comprovem que o segurado não tem condições de exercer a atividade laborativa que exercia.A primeira medida a ser tomada se tiver o benefício recusado erroneamente é ligar para o 135 e pedir que o processo seja “reaberto para acerto pós-perícia”. Nesse caso, é necessário encaminhar alguns documentos. Outra opção é solicitar o pedido de revisão por recurso administrativo, através do Meu INSS.O juiz indeferirá a perícia quando: I – a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III – a verificação for impraticável.
§ 5o Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
O que fazer quando o laudo pericial é desfavorável
O laudo pericial precisa conter uma série de elementos para que tenha plena validade. Caso falte algum desses elementos, poderá ser o mesmo anulado, invalidado.
Incapaz, atualmente, para o trabalho. CID M54.
Para saber o resultado da perícia médica pelo telefone, basta ligar para a Central 135.
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Resultado pelo telefone
- nome completo;
- data de nascimento;
- número do benefício;
- CPF.
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Incapaz, atualmente, para o trabalho. CID M54.A Organização Mundial de Saúde conceitua a incapacidade como “qualquer redução ou falta resultante de uma deficiência ou disfunção da capacidade para realizar uma atividade de maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja dentro do espectro considerado normal” 2.O perito pode recusar o encargo atribuído pelo juiz, alegando motivo legítimo. Motivo legítimo é aquele que, dentro do razoável, justifica a recusa (fatores pessoais e profissionais).Os médicos peritos não têm conseguido informar, por exemplo, se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional — ou seja, se a enfermidade é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividades —, ou se tem origem em acidente, por não …
Será indeferida quando: a) não houver a necessidade de conhecimento especial de técnico para prova do fato; b) o fato já estiver comprovado por outros meios de prova; e, c) a verificação for impraticável (art. 464, §1º, CPC).Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil , o juiz pode indeferir as provas desnecessárias para o deslinde da questão, situação incapaz de gerar cerceamento de defesa.Sua causa não decorre das atividades exercidas, e sim da própria idade. Como exemplos dessa doença, podemos citar a presbiacusia (que é a perda da acuidade auditiva iniciada a partir dos 30 anos, resultante da degenerescência das células sensoriais), a catarata, doenças reumáticas, Alzheimer, entre outras.Para comprovar a incapacidade é necessário apresentar documentos médicos que atestem a incapacidade para o trabalho, tais como: laudo médico ou atestados médicos com o CID da doença; exames médicos e prontuários médicos que comprovem que o segurado não tem condições de exercer a atividade laborativa que exercia.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.Então, quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia A Lei 9.784/99, ou Lei dos Processos Administrativos, determina que o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a concessão de um benefício.Incapacidade Absoluta e Relativa
- Introdução. A incapacidade é a ausência da capacidade de fato ou de exercício.
- Tipos de Incapacidade Civil. Existem dois tipos de incapacidade civil:
- Incapacidade Absoluta.
- Incapacidade Relativa.
O Perito poderá escusar-se do encargo, conforme os artigos 467 do Novo Código de Processo Civil, alegando justo motivo sob pena de renúncia a tal direito, no prazo de 15 (quinze) dias, disposto no artigo 157, § 1º do mesmo diploma: Artigo 467 – O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. O perito apenas analisa se o pedido do segurado goza de veracidade e se está enquadrado na previsão legal.Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);