É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
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A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. >>>
Como referenciar PNE 2014-2024
Brasil. Instuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015.
A média de anos de estudo aumentou de 8,6 para 9,3 anos; O percentual de pessoas que concluíram, no mínimo, o Ensino Médio cresceu de 46,2% para 47,4%; O analfabetismo na faixa etária a partir de 15 anos caiu de 7,2% para 6,8%.Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:
- Educação Infantil.
- Ensino Fundamental.
- Ensino Médio.
- Educação Inclusiva.
- Alfabetização.
- Educação em tempo integral.
- Qualidadel.
- Escolaridade média.
“O Plano foi tardiamente implementado e, quando vira lei, há uma virada de contexto, que se torna desfavorável ao governo federal. Além disso, tínhamos uma crise econômica se configurando, então a proposta de ampliação de recursos já começa a não ser realizada no governo Dilma.”
A média de anos de estudo aumentou de 8,6 para 9,3 anos; O percentual de pessoas que concluíram, no mínimo, o Ensino Médio cresceu de 46,2% para 47,4%; O analfabetismo na faixa etária a partir de 15 anos caiu de 7,2% para 6,8%.
Qual a vigência do PNE Recém-aprovado
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art.
- 1 – Quase quatro anos sem PNE.
- Investimento de 10% do PIB brasileiro em educação.
- 3 – Emprego de recursos público em instituições de ensino do setor privado.
- 4 – Generalização das discriminações.
- 5 – Meta de qualidade do ensino.
- 6 – Distribuição de gastos entre entes federados.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
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O PDE (Plano Decenal de Energia) – à época era o Plano Decenal de Energia Elétrica – é o estudo que olha a expansão do setor energético num horizonte de médio prazo, de 10 anos. E o PNE (Plano Nacional de Energia) é o estudo que olha a expansão do setor energético num horizonte de longo prazo, de 30 anos.Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei 14.407, de 2022, é oriunda do PL 5.108/2019, aprovado pelo Senado em 21 de junho. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei define a leitura como prioridade na educação básica.Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.O PNE 2024 – 2034: desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. Eixo 2. Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação.
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui- -se em um grande desafio para os …Apesar de o PNE não descrever punições para quem não cumpre as metas, ele agora é lei federal. Vale, então, a regra geral: quem desconsidera uma lei pode e deve ser responsabilizado. Cabe ao cidadão exigir que a legislação seja cumprida e agir nesse sentido.“O Plano foi tardiamente implementado e, quando vira lei, há uma virada de contexto, que se torna desfavorável ao governo federal. Além disso, tínhamos uma crise econômica se configurando, então a proposta de ampliação de recursos já começa a não ser realizada no governo Dilma.”Outro aspecto que contribuiu para o fracasso do último PNE foi o descompromisso da maioria dos estados e municípios que, não obe- decendo ao art. 2º da Lei 10.172, deixaram de elaborar seus planos decenais de educação. Some-se a isso tantos outros que o fizeram, mas não o executaram.
Conheça as 20 metas do PNE
- 1 – Educação Infantil. Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola.
- 2 – Ensino Fundamental.
- 3 – Ensino Médio.
- 4 – Educação Especial/Inclusiva.
- 5 – Alfabetização.
- 6 – Educação integral.
- 7 – Aprendizado adequado na idade certa.
- 8 – Escolaridade média.
Só terão direito ao prêmio, os funcionários ativos que prestam serviços para Organização da Sociedade Civil (OSC) parceiras da SME em Centro de Educação Infantil por pelo menos nove meses durante o ano de 2022. Outro critério é que o profissional deverá estar prestando serviços até o dia 31 de dezembro deste ano.O PDE é constituído por mais de 40 programas divididos em quatro eixos norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização.Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022
Esta lei altera a LDB 9.394/1996 para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. De acordo com o texto desta lei, esta alteração visa estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura .
Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.
- Educação quilombola. 1.1. Destinada aos quilombos e aos negros autodefinidos.
- Educação do campo. 2.1. Destinadas as pessoas que vivem nas zonas rurais.
- Educação de jovens e adultos. 3.1.
- Educação a distância. 4.1.
- Educação profissional e tecnológica. 5.1.
- Educação indígena. 6.1.
- Educação especial. 7.1.