LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.A Lei 8.080 – ou Lei Orgânica da Saúde – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e instituiu o famoso Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando é quem criou o SUS no Brasil
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267. ª sessão no dia 17 de maio de 1988.
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos em 2008.Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.
Quem foi o presidente que criou o SUS
governo Collor
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
8080/1990
O Sistema foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
A principal porta para a assistência médica pública no Brasil completa 32 anos neste 24 de setembro. Criado em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único sistema governamental no mundo a atender mais de 150 milhões de pessoas.
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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, denominados Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e acionados por telefonia de discagem rápida (número 192), conhecidos como Samu 192, foram normatizados no Brasil a partir de 2004 pelo decreto presidencial do governo Lula, nº º 5.055, de 27 de abril de 2004.Conforme informa o site do médicoDrauzio Varella, antes do SUS ser criado, a saúde pública era liderada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado em 1977.
As primeiras Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro foram implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde durante a gestão do governador Sérgio Cabral Filho e do secretário de Saúde Sérgio Côrtes.O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um serviço brasileiro de atendimento médico pré-hospitalar, acionado em casos de emergência. Foi idealizado na França, em 1986 como Service d'aide médicale urgente — que faz uso da mesma sigla "SAMU" — que é considerado por especialistas como o melhor do mundo.O SAMU 192 foi o primeiro produto do Plano Nacional de Atenção as Urgências criado pelo Governo Federal em 2003. É o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência, com custeio tripartite ou seja, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipais.DECRETO Nº 5.055, DE 27 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.