Dentre as garantias expressas pelo art. 5º da CF/88 estão, por exemplo, a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença.
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Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), transcrito acima, trata de grande atrocidade contra o direito da pessoa humana, como a tortura.Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal: a) reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
Como resumir o artigo 5
Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.
Assim, são também ótimos repertórios para usar na redação, desde que pertinentes ao tema proposto e bem articulados em seu projeto de texto.
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3 – Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- inviolabilidade do direito à vida;
- liberdade;
- igualdade;
- segurança;
- propriedade.
Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são
- Direito à vida e à saúde.
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- Direito à convivência familiar e comunitária.
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso …
As principais delas vieram após a emenda constitucional radical adotada pelo presidente da época, Artur da Costa e Silva, em dezembro de 1968, o Ato Institucional Número Cinco (AI-5).
Porque o artigo 5 foi criado
O artigo 5o é um dos mais importantes da nossa Constituição e contém os direitos fundamentais, difundidos entre seus 78 incisos, que têm o objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do País.
Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são
- Direito à vida e à saúde.
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- Direito à convivência familiar e comunitária.
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso …
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Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:
- Vida = vida;
- Pro = propriedade;
- Seg = segurança;
- Igua = igualdade;
- L = liberdade.
Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Dignidade é a qualidade de quem é digno, ou seja, de quem é honrado, exemplar, que procede com decência, com honestidade. É um substantivo feminino, que vem do latim dignitate, que significa honradez, virtude, consideração.Esse capítulo inclui apenas o art. 5º da CF, o qual contém, entretanto, 78 incisos. Os incisos em geral são autoexplicativos.Em sentido amplo, a liberdade seria a capacidade de fazer e não fazer tudo o que seja licitamente permitido. Em outras palavras, constitui o direito de toda pessoa de organizar, de acordo com a lei, sua vida individual e social conforme suas próprias opções e convicções.Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”
Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” — Português (Brasil)Uma pessoa que perde a honestidade, perde a honra de ser quem ela era, uma pessoa digna que procedia com decência. O policial perdeu sua dignidade ao agredir o cidadão.O indivíduo que infringe qualquer padrão de dignidade, que faz trapaças, que é manipulador, que causa dolo, que pratica ações fraudulentas é enquadrado como um indigno, cretino, desprezível.Como mencionamos nos tópicos acima, a liberdade de pensamento e manifestação de ideias é garantida pela Constituição Federal. Na prática, qualquer desrespeito à Carta Magna deve ser punido pelos agentes da Justiça e da lei, de acordo com a infração e sua gravidade.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único.