É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.
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22. São vedados o uso da Bandeira Nacional, das Armas Nacionais, do Sêlo Nacional, assim como a execução vocal ou instrumental do Hino Nacional, sempre que não se revestirem da forma, ou não se apresentarem do modo prescrito na presente Lei. Art.É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Quem pode incinerar a bandeira do Brasil
O Exército Brasileiro informou que as bandeiras que estragam são incineradas em cerimônia que ocorre no dia 19 de novembro, dia da Bandeira. Fomos pesquisar e vimos que o exemplar de bandeira estragado e que está em desuso, deve ser entregue a qualquer unidade militar, para incineração.